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Reforma endurece as regras para aposentadoria por incapacidade







La Reserva Federal estimó que el crecimiento de la estadounidense se desacelerará y que las perspectivas son "más inciertas" ante los mayores riesgos globales, según el acta de su última reunión este Adoptará una "actitud paciente", dijo.










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Do jeito que está reforma não será aprovada, diz governador do DF
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a proposta do Executivo, apresentada nesta quarta-feira (20) para reformar a Previdência, não passa no Congresso.
Segundo ele, são necessárias modificações, que serão sugeridas pelos governadores em reunião no fim do mês de março. Ibaneis se disse favorável à reforma, mas ressaltou que temas como o BPC (benefício de prestação continuada) deverão ser revistos.
“A grande maioria [dos governadores] não topa essa reforma do jeito que está aí, tem que ajustar alguns pontos”, afirmou.
“O interesse dos governadores é que tenha facilidade de aprovação [da reforma] no Congresso. Mas da maneira como foi colocada, posso garantir, com a experiência que tenho advogando 25 anos para várias categorias, a proposta não passa. O governo não detém 50 votos para aprová-la hoje. Mas com os ajustes todos temos condições de aprovar essa proposta até o mês de junho e julho”.
Outro ponto de critica, na opinião de Ibaneis, é a possibilidade de bancos privados operarem os fundos que receberão os recursos da capitalização –aposentadoria para novos trabalhadores, que poderão optar por um sistema individual de poupança para a velhice.
“É uma questão que sou contrário, que abra a capitalização para bancos privados. Essa capitalização tem que ser feita somente por bancos públicos, para que não traga o mercado financeiro para um assunto que é a Previdência”, afirmou.
Paralelamente à reforma, os governadores querem que a União auxilie estados em dificuldade financeira, com programas para o refinanciamento de dívidas e reparação fiscal dos estados. Um grupo de trabalho de governadores foi montado e, no dia 19 de março, deverão se reunir com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar do tema.
Ibaneis afirmou que os governadores não querem misturar as duas agendas e deverão tratar dos programas de auxílio de forma apartada.
“Não podemos misturar os assuntos. Muito do que tem hoje de dívida dos estados advém da política econômica errada feita ao longo dos anos pelo governo federal e da concentração da arrecadação na União, que gerou deficit nos estados”, afirmou.
“Existem compensações da Lei Kandir que não foram feitas ao longo dos últimos 14 anos. São diversos assuntos que geraram deficits nos estados. Não estamos aqui trocando nada, queremos tratá-los paralelamente”.
Reforma é ambiciosa, diz Fitch

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência é uma meta ambiciosa, afirmou a agência de classificação de risco Fitch.
Em nota, Shelly Shetty, diretora da Fitch, afirma que as principais mudanças são a progressividade maior de benefícios, idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, harmonização benefícios entre diversos regimes de aposentadoria, benefícios menos generosos e restrições a quem são as pessoas elegíveis ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A agência afirmou que vai monitorar como a reforma avança porque persistem as incertezas de aprovação e a possibilidade de diluição da reforma, dada a natureza impopular da medida e a fragmentação do Congresso.

Guedes diz que impacto da reforma da Previdência não pode ser menor que R$ 1 trilhão
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu que a reforma da Previdência não pode ser desidratada e representar uma economia abaixo de R$ 1 trilhão em 10 anos.
A proposta de reforma nas regras de aposentadorias, apresentada nesta quarta-feira (20), prevê uma redução de R$ 1,072 trilhão nesse período. Se forem consideradas as medidas para o sistema das Forças Armadas, a economia chega a R$ 1,164 trilhão em 10 anos.
“Abaixo de R$ 1 trilhão você já compromete, começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal, de uma força fiscal suficiente, ou seja, acima de um trilhão que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, disse Guedes.
O ministro negou que o espaço para negociação no Congresso seja curto, apesar de ele ter estabelecido R$ 1 trilhão como piso para o impacto da reforma da Previdência.
Em entrevista após reunião com o governador de São Paulo, João Dória, Guedes declarou que está ouvindo as sugestões de todos os estados, além das opiniões de prefeitos e parlamentares.
Um dos pontos criticados por governadores é a mudança no formato do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago hoje a pessoas de baixa renda após completarem 65 anos.
A proposta de reforma prevê um novo sistema, no qual pessoas de 60 anos ou mais e em condições de miséria receberão R$ 400. Somente a partir dos 70 anos é que o benefício chegará ao valor de um salário-mínimo -mesmo montante do atual BPC.
Segundo Guedes, esse novo modelo foi criado para estimular que os trabalhadores contribuam à Previdência, pois, assim, conseguiriam se aposentar com um salário-mínimo antes dos 70 anos.
O ministro, contudo, reconheceu que, se os governadores forem contra o novo formato do benefício para idosos de baixa renda, “podemos tirar isso” da proposta. Dessa forma, o governo economizaria mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões no curto prazo.
Proposta de reforma limita programas de regularização de dívidas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta-feira (20) estabelece que programas de refinanciamento de dívidas (Refis) previdenciárias terão limite de parcelamento de, no máximo, 60 meses.
Além dessa restrição presente na proposta enviada ao Congresso, o governo também finaliza outros projetos para facilitar a recuperação de dívidas previdenciárias, informou o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.
As propostas confirmadas oficialmente nesta quarta foram antecipadas pela Folha de S.Paulo.
Os programas de refinanciamento são criticados pela equipe econômica porque, além de darem descontos nas dívidas, alongam muito os prazos de pagamento, gerando perdas à União. Parcelamentos de programas já aprovados no Congresso chegam a 15 anos de duração.
Outro projeto, que ainda será enviado ao Legislativo, vai definir na lei o conceito de devedor contumaz e estabelecer medidas de combate a esses contribuintes.
Pelo texto, esse devedor é o que mantém dívida igual ou superior a R$ 15 milhões por mais de um ano, com prática de algum tipo de fraude.
Aqueles que forem identificados nessa classificação terão restrições no CNPJ para atividades comerciais e serão impedidos de aderir a um Refis ou a qualquer outro programa que conceda benefícios fiscais por até 10 anos.
Também serão apresentadas medidas para facilitar a recuperação de recursos de empresas que faliram ou estão próximas da falência, além simplificação de recebimento de bens em trâmite judicial.

Não concordamos com capitalização, diz governador da Bahia

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou ser favorável à reforma da Previdência, mas criticou o trecho da proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que prevê a criação de um regime de capitalização.
“Em um país tão desigual e uma população muito pobre, este modelo vai empurrar quase a totalidade da população pra receber uno futuro apenas um salário”, afirmou.
A criação do regime -no qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança própria para o futuro- ficará a cargo de um projeto de lei complementar que ainda será encaminhado pelo governo.
Costa também criticou a proposta de retirar a Previdência da Constituição para legislar sobre o assunto por meio e lei complementar
“É grave, é muito arriscado”, disse Costa, que defendeu a costura de um acordo para que mudanças na Previdência sejam aprovadas apenas com Propostas de Emenda à Constituição.

Oposição critica proposta de reforma e diz que mulher sofrerá mais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Parlamentares da oposição criticaram a reforma da Previdência apresentada pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL) e afirmaram que as mulheres sofrerão mais que os homens caso ela seja aprovada.
“Não existe essa história de sistema equalitário e justo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “É uma grande manobra para economizar em cima dos pobres.”
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou que o partido não é contrário a uma mudança nas regras da aposentadoria, mas que a proposta que chegou à Câmara nesta quarta-feira (20) é prejudicial aos mais pobres.
“As mulheres sofrem mais, porque dizer que se aposenta aos 62 anos é falacioso”, afirmou.
Os deputados criticaram a equalização da idade de aposentadoria rural de homens e mulheres, estabelecida em 60 anos.
“O governo vai criar uma legião de idosos pobres no Brasil”, afirmou José Guimarães (PT-CE).
Os deputados ironizaram a capacidade de articulação do governo no Congresso e disseram não acreditar que o Planalto conseguirá 308 votos para aprovar a PEC.
“Esse governo bate cabeça o tempo inteiro, eles não conseguem articular nem o governo, quanto mais o governo com o Congresso”, afirmou Feghali.

Reforma da Previdência só prejudica os mais pobres, diz Força Sindical

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em nota enviada à imprensa, a Força Sindical chamou a reforma da Previdência proposta pelo governo de perversa e disse que ela só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente.
Segundo a Força Sindical, quaisquer alterações precisam ter como princípio básico que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para oferecer-lhes uma vida saudável e digna. “Pagar um valor abaixo do estabelecido pelo salário mínimo é entregar apenas uma "esmola” para os milhões de aposentados que ajudaram a construir este País.“
A Força Sindical afirma que, caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo ao INSS serão os mais afetados. Além disso, afirma que o novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho.
As centrais sindicais vão realizar um ato na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de protesto contra o fim da aposentadoria no próximo dia 20.
A entidade afirma lutar por uma Previdência universal e sem privilégios.

Sem alcançar militares, reforma não deveria sequer tramitar, diz senador

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (20) e o modo de atuação do governo já começaram a ser criticados no Congresso Nacional.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi a uma rede social criticar o fato de a reforma não alcançar também os militares.
“A respeito da chegada da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, escreveu.
O PSDB encomendou a consultores uma análise da proposta, mas integrantes do partido reclamam que o texto foi apresentado sem uma discussão prévia com parlamentares.
“O Parlamento não é um quartel, uma vara cível ou uma vara criminal. Não é um espaço em que ordens dadas são executadas sem contestação nem onde sentenças são cumpridas sem discussão. Não diria que há má vontade [dos políticos], mas o político tem que dar satisfação em sua base”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Reforma acaba com cálculo 86/96 que dá aposentadoria integral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro tira a possibilidade de aposentadoria integral por tempo de contribuição com a regra 86/96 progressiva. Se a mudança for aprovada, só aposentados que acumularem 40 anos de contribuição receberão 100% da média salarial.
De acordo com a regra atual, a aposentadoria integral pode ser concedida ao trabalhador que, ao somar a sua idade ao seu tempo de contribuição, atinge o número 86, se for mulher, ou 96, se homem. Para ter direito ao benefício, também é preciso cumprir o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e de 35 anos (homem). 
A fórmula vigente segue avançando um ponto a cada dois anos e, em 31 de dezembro de 2026, estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.
Esse sistema de cálculo, porém, deixará de existir com a aprovação da reforma da Previdência.
Atualmente, essa fórmula é a principal opção para o trabalhador evitar o desconto do fator previdenciário.
Os trabalhadores que completarem a pontuação exigida até a aprovação da reforma continuarão tendo direito de se aposentar com o benefício integral pela fórmula 86/96.
Na regra proposta pela equipe de Bolsonaro, o cálculo dos benefícios é de 60% da média salarial para quem cumprir uma carência de 20 anos de contribuição e mais 2% dessa média para cada ano de contribuição. Para chegar ao benefício integral são necessários 40 anos de contribuição.
Na reforma do governo Bolsonaro, o sistema de pontos deixa de ser uma opção de cálculo vantajoso para o trabalhador e passa a ser uma das exigências para conseguir a aposentadoria. Essa pontuação também partiria de 86 (mulheres) e 96 (homens) e avançaria até 100 (mulheres) e 105 (homens) em 2033.
Há ainda outras duas opções para trabalhadores que puderem se aposentar pela regra de transição: um que aumenta a idade aos poucos e outro que exige um pedágio para quem estiver a dois anos de completar o tempo de contribuição.

Os principais pontos da proposta do governo para a reforma da Previdência

Regras gerais para aposentadoria

Na iniciativa privada (RGPS)
Aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir

Como é hoje
1) Por idade
Idade mínima: 60 (mulher) e 65 (homem)
Contribuição mínima: 15 anos
ou
2) Por tempo de contribuição
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 30 (mulher) e 35 (homem)

Como ficaria
Só existirá aposentadoria por idade
Idade mínima: 62 (mulher) e 65 (homem)
Contribuição mínima: 20 anos

>> Para aposentadoria rural
Governo iguala idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumenta tempo de contribuição

Como é hoje
Idade mínima: 55 (mulher) e 60 (homem)
Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos

Como ficaria
Unificação das regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção)
Idade mínima: 60 anos para todos
Contribuição: 20 anos (sobre a produção no caso do segurado especial)
>> Segurado especial teria de contribuir com mínimo de R$ 600 por ano; valor pode ser alterado por projeto de lei

Para servidores públicos (RPPS)
Como é hoje
1) Por tempo de contribuição
Idade mínima: 55 (mulher) e 60 (homem)
Tempo mínimo de atividade: 30 anos (mulher) e 35 (homem), sendo 10 de tempor de serviço público e 5 no cargo
ou
2 ) Por idade
Idade mínima: 60 (mulher) e 65 (homem)
Tempo mínimo de atividade: não há

Como ficaria
Só existirá aposentadoria por idade
Idade mínima: 62 (mulher) e 65 (homem)
Tempo de contribuição: 25 anos, sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo  
>> Cálculos dos benefícios seguirão mesma regra do RGPS
>> Aposentadoria compulsória (para servidor que atinge 75 anos) sofreria mudança  apenas na regra do cálculo, que também seguiria os mesmos critérios do RGPS

Professores
Professores do setor público e privado passam a ter exigência de idade mínima de 60 anos para se aposentar

> Do setor privado
Como é hoje
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 25 anos (mulher) e 30 (homem)
Como ficaria
Idade mínima: 60 anos para todos
Tempo de contribuição: 30 anos

> Do setor público
Como é hoje
Idade mínima: 50 (mulher) e 55 (homem)
Tempo mínimo de atividade: 25 anos (mulher) e 30 (homem), sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo
Como ficaria
Idade mínima: 60 para todos
Tempo de contribuição mínima: 30 anos para todos, sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo

Regra do cálculo do benefício
Trabalhador levará 40 anos para receber valor integral do benefício; cálculo vale para RGPS e RPPS

Como é hoje
Base de cálculo parte de 80% da média dos maiores salários. Sobre isso, é aplicado o Fator Previdenciário ou o valor entra no cálculo do pagamento do benefício de aposentadoria por idade.
Como ficaria
Valor do benefício mínimo continua vinculado ao salário mínimo (R$ 988 em 2019), e foi mantido o teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45

Regra de transição
Regras de aposentadoria e pensão permanecem as mesmas para os que já recebem o benefício ou já cumpriram os requisitos

NO RGPS
> Por tempo de contribuição: haverá três opções, à escolha do segurado
1) Tempo de Contribuição 1 (Regra de pontos)
Soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser regra de acesso; beneficia quem começou a trabalhar mais cedo
> Tempo de contribuição exigido: 30 anos (mulher) e 35 (homem)
> A soma dos pontos (idade + tempo de contribuição) será de 86 anos (mulher) e 96  (homem) a partir de 2019. Esse número subirá um ponto a cada ano. Assim, a transição termina em 2033
> Professores terão um bônus de 5 pontos
2) Tempo de Contribuição 2
Norma exige tempo de contribuição e idade mínima como regra de acesso
> Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 (homem)
>  Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição não exige uma idade mínima. Mas, nesse modelo de transição, será necessário atingir uma idade mínima que começa num patamar de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres a partir de 2019. Essas faixas etárias subiriam gradualmente até alcançarem 65 (homens) e 62  (mulheres). O ritmo da escalada previsto é da seguinte forma: a cada ano, são acrescidos seis meses à idade mínima. A transição acabaria em 2031. 
> Professores terão bônus de 5 anos na idade
3) Tempo de Contribuição 3 (Regra do Pedágio)
Exclusivo para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição atual (30 anos para mulher, 35, se homem)
> Segurado poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o Fator Previdenciário, mas terá que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante
Exemplo: Uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo Fator, podendo ter um benefício menor, e, para isso, terá de contribuir mais um ano e meio
> Por idade
Hoje, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. A idade mínima para mulheres subiria gradualmente, de acordo com o projeto, de 60 anos para 62 anos entre 2019 e 2023. Além disso, o tempo de contribuição será elevado de 15 anos para 20 anos. Essa transição dura 10 anos. Essa é uma exigência para ambos os sexos.

NO RPPS
Idade mínima passa de 56 em 2019 para 57 em 2022 (mulher) e de 61 para 62 (homem). O tempo de contribuição seria de 30 anos (mulheres) e 35 (homens), sendo 20 de tempo de serviço público e 5 de tempos de cargo
> Os pontos (idade + tempo de contribuição) começam em 86 (mulher) e 96 (homem), sobem um ponto a cada ano, até atingirem 105 para os homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033
>> Regra de cálculo do benefício: 
a ) Para servidores que ingressaram até 31/12/2003: é mantida a integralidade do benefício se for atingida a nova idade mínima, de 65 anos (homem) e 62 (mulher), ou 60 no caso de professores; se não for atingida a idade mínima, servidores entram no mesmo critério do RGPS –de 60% (mínimo de 20 anos) + 2% (para cada ano a mais)
b) Para ingresso após 31/12/2003: mesmo critério do RGPS

Unificação das alíquotas dos regimes geral e de servidores
> Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. Pela proposta, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário.
> Ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial.Quem ganha até um salário mínimo, contribuirá com 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%. No caso dos salários de R$ 3.000,00 e R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre R$ 9,5% e 11, 68%
> Para os servidores públicos, as alíquotas serão as mesmas do setor privado até o teto do INSS. Salários mais altos que o teto sofrerão cobranças mais altas.São elas: de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00; de 12,86% a 14,68%, até 20.000,00; de 14,68% a 16,79%, até 39.000,00; mais de 16,79%, podendo alcançar 22% para os que ganham mais que R$ 39.000

Demais benefícios

Aposentadoria por incapacidade permanente (antigo benefício por invalidez)
Como é hoje: pagamento de 100% da base de cálculo do benefício
Como ficaria: mesma regra do RGPS, de 60% (até 20 anos de contribuição) mais 2% (a cada ano)
Exceção: pagamento de 100% da média dos salários de contribuição caso a invalidez decorra de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças de trabalho

Pensão por morte
Como é hoje: pagamento de 100% do salário de contribuição até o teto do RGPS + 70% da parcela que superar esse tetp (no RGPS) ou 100% do benefício respeitado o teto do RGPS (no RPPS)
Como ficaria: também usa o cálculo de 60% até 20 anos de contribuição e 2% para cada ano a mais para fazer a base de cálculo; sobre isso, pagaria 10% por dependente adicional, até o limite de 100% da base calculada para 5 dependentes ou mais
Exceção: pagamento de 100% de reposição do benefício em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissonais ou doenças do trabalho

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como é hoje: pagamento de 1 salário mínimo, sem limite de idade, para deficientes; pagamento de 1 salário mínimo para idosos a partir de 65 anos com renda mensal per capita inferior a ¼ do mínimo
Como ficaria: nada muda para deficientes; para idosos, a renda mensal evoluirá por idade, sendo que entre 60 a 69 anos, há um valor fixo de R$ 400 e, a partir de 70, será de 1 salário mínimo
> Há um novo critério para o idoso ser considerado em condição de miserabilidade e ter direito ao BPC, além da renda per capita: seu patrimônio deverá ser inferior a R$ 98 mil (equivalente à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida)
> Além disso, a renda elegível para o abono do PIS/Pasep passa de 2 salários mínimos para 1 salário mínimo

Acumulo de benefícios
Como é hoje: pertimida acumulação de benefícios de diferentes tipos e regimes
Como ficaria: continua possível acumular benefícios, sendo: 100% do valor do maior benefício e uma porcentagem da soma dos demais, variando de 80% a 20% conforme faixas de salário mínimo
Exceções: médios, professores

Projeto de reforma de Previdência dos militares será apresentado em 30 dias, diz Marinho

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o projeto de lei que vai alterar o regime de previdência dos militares será enviado ao Congresso em 30 dias, por volta de 20 de março.
O prazo foi definido na terça (19) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes militares.
O texto prevê o aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo de serviço mínimo, segundo Marinho. Além disso, será previsto um aumento na alíquota de 7,5% para 10,5% paga para bancar aposentadorias e pensões.
As pensões deixadas a viúvas e viúvos de militares, segundo o projeto, passarão a ser tributadas. A alíquota também será 10,5%.
Marinho afirmou que o governo também vai enviar um projeto de lei para reforçar a cobrança da dívida previdenciária, com foco em devedores com passivo acima de R$ 15 milhões.
“Estamos preocupados com todas as fragilidades do sistema, que a população veja justiça”, afirmou.
Neste sentido, Marinho enfatizou que a idade mínima é um dos pilares inegociáveis do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.
“Os mais pobres já se aposentam hoje aos 65,5 anos, é uma realidade estatística. Quem se aposenta antes são os que ganham mais. O que estamos fazendo é justiça, é trazendo os mais ricos para se aposentarem na mesma idade dos mais pobres”, disse. “Esses são dados objetivos da nossa realidade previdenciária”.
O texto proposto, disse ele, pode e deve ser aperfeiçoado, desde que sejam preservados o que ele classificou de princípios.
Além de igualar idades para ricos e pobres, Marinho elencou como um destes princípios o combate a fraudes.
Esses são os princípios de que não abrimos mão. Os outros, que tratam do impacto fiscal e de ajustes no texto, é do processo democrático. É desejável que haja aperfeiçoamento, desde que possamos preservar o impacto fiscal razoável", afirmou.
Marinho disse que os governadores receberam de maneira positiva o texto e que as mudanças ajudam a recuperar as finanças dos estados.
Lideranças do Nordeste, no entanto, expressaram preocupação com o aumento da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 65 para 70 anos, além da exigência de uma contribuição de R$ 600 por ano de trabalhadores rurais.
“As críticas são normais, são um processo natural de assimilação da proposta, de discussão. Cada governador vive uma realidade diferente, tem um perfil diferente. O processo de discussão no Congresso só vai servir para aperfeiçoar a texto, que é natural que aconteça”.
Um novo encontro entre Marinho e governadores está marcado para março, quando sugestões ao texto serão refinadas, segundo o secretário.

Anatel deve alterar fiscalização e reduzir multas a empresas de telecomunicações

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda alterar sua forma de fiscalização às companhias de telecomunicações, com a adoção de mais medidas preventivas e reparatórias e menos aplicação de multas às empresas. 
“O modelo que temos adotado estabelece metas e imediatamente pune pelo não cumprimento dessas metas. Esse modelo resulta em muitas sanções, mas o clamor dos consumidores permanece inalterado”, afirmou o conselheiro da agência Aníbal Diniz, nesta quarta-feira (20), após audiência pública em São Paulo sobre o tema. 
Agora a ideia é reduzir as sanções e definir prazos para que a empresa possa reparar os danos apontados antes de ser multada, o que deverá dar mais eficiência na correção das condutas, segundo ele. 
“Pode ser uma repactuação setorial entre órgão regulador e empresas para a efetiva qualidade do serviço”, disse.
Hoje, apenas 15% das multas aplicadas de fato se revertem em arrecadação, segundo Diniz. O motivo é que as companhias recorrem em todas as instâncias possíveis e, em grande parte dos casos, judicializam a questão. 
Nessa nova regulação proposta, as companhias teriam descontos de 10% a 90% no pagamento das multas, a depender das ações tomadas pela empresa infratora para reparar os danos provocados aos usuários. 
Há também uma previsão de classificação das infrações segundo seu grau de gravidade. 
Além disso, existiriam exigências para que as companhias compartilhem de forma mais transparente dados internos e permitam um maior acesso da agência a sistemas e instalações.
Na audiência, representantes das operadoras TIM e Claro se manifestaram positivamente em relação à proposta. 
Entidades de defesa dos consumidores também presentes, como Proteste e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor também destacaram a necessidade de rever a atual fiscalização e dar mais eficiência ao processo, mas fizeram objeções.
Uma das sugestões foi, além de criar atenuantes para dar descontos no valor da multa, definir agravantes que poderiam elevar o pagamento, como o não cumprimento de acordos, não pagamentos e reincidência de falhas. 
A nova regulação está em fase de audiências públicas, etapa que deverá se estender até 27 de março. Depois disso, há uma previsão de mais 90 dias para a formação de uma proposta final.

Empresa não precisará pagar rescisão contratual de empregado já aposentado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Pela proposta de reforma da Previdência, a empresa não precisará pagar a rescisão contratual (multa de 40% do FGTS) quando o empregado já estiver aposentado.
O texto que foi enviado ao Congresso também retira a obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados.
Os detalhes da proposta estão sendo anunciados pela equipe econômica em Brasília nesta quarta-feira (20).
O governo afirma que as medidas são para desonerar o empregador e que, como o FGTS é um fundo de proteção em caso de desemprego, não faz sentido a empresa pagar a multa e os recolhimentos ao FGTS.

Ao entregar reforma, Bolsonaro diz que errou no passado ao votar contra mudanças na aposentadoria

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ao entregar a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que errou no passado ao não apoiar propostas anteriores de reformulação do sistema de aposentadorias.
A reforma da Previdência é considerada fundamental pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Folha de S.Paulo teve acesso ao áudio da fala do presidente no momento em que entregou a proposta.
“Temos que juntos mostrar, não para o mundo, mas para nós mesmos, que erramos no passado. Eu errei no passado e temos a oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber”, declarou Bolsonaro na reunião privada que manteve com lideranças do Congresso, entre eles os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).
Bolsonaro tem um histórico de posicionamentos contrários às tentativas anteriores de reforma da Previdência. Em janeiro 2018, em entrevista à Rede TV, ele afirmou que votaria contra às mudanças propostas na Previdência pelo então presidente Michel Temer. “Da forma proposta, não votarei favorável”, disse o agora presidente, na ocasião.
Bolsonaro também foi contrário ao projeto de mudança da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso e votou contrário à reforma da Previdência feita no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em meio a uma crise política causada pela demissão do ministro Gustavo Bebianno e um dia depois de o governo sofrer uma derrota na Câmara com a derrubada do decreto que alterava a Lei de Acesso à Informação, Bolsonaro fez um aceno aos deputados e disse que é “igualzinho” aos parlamentares.
“Sou igualzinho a vocês, somo iguais. Temos o mesmo propósito e o mesmo ideal”, disse o presidente da República.
Ele afirmou ainda saber das dificuldades que a reforma vai enfrentar no Congresso e reconheceu que o texto pode ser aperfeiçoado no Parlamento.
“Contamos com a competência, com o patriotismo e com o compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída, obviamente o projeto vai ser aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhoras”, disse Bolsonaro.
“Temos a oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber”, acrescentou.
“Contamos com os senhores e as senhoras para aperfeiçoar o projeto. O Brasil precisa sair dessa situação crítica que e econômica que nós vivemos no momento”, concluiu o presidente.

Il lavoro dei sogni: 85mila euro all'anno per testare prodotti di lusso
Una casa di lusso (foto: Getty Images)

Solitamente far la bella vita è prerogativa dei super ricchi di famiglia, degli eredi, degli imprenditori di successo, degli sportivi di alto livello e pure degli influencer più fortunati.

Oggi c’è tuttavia una possibilità di fare più o meno la stessa vita di tutte queste categorie di persone, attraverso un lavoro ben remunerato che è decisamente particolare rispetto alla maggioranza degli altri lavori. Infatti Hush Hush, un sito ove miliardari, milionari e simili possono comprare gli oggetti dei loro desideri, è alla ricerca di un collaudatore per prodotti di alta gamma o di lusso.

Parliamo di una persona che sia in grado di usare, valutare e recensire l’esperienza a bordo di una supercar, la giornata in una meta di lusso o in una villa semi-principesca, o le proprietà più interessanti di uno yacht.

L’azienda cerca una figura che possa provare tutti questi prodotti prima che siano messi in vendita al pubblico, o che entrino nei listini privati. L’impiego è a tempo pieno e prevede uno stipendio di 85mila euro all’anno, una cifra decisamente buona considerando che si tratta di un lavoro di ‘collaudo’.

Nell’offerta di lavoro Hush Hush ci sono alcuni esempi sui collaudi che possono essere richiesti: un giro in un castello francese, un viaggio su un jet privato, un’opinione su un orologio completamente ingioiellato. Per candidarsi è necessario compilare (in lingua inglese) una sezione del sito di Hush Hush, entro la fine di febbraio; ma non è detto che un’occasione del genere non possa ripresentarsi in futuro, visto che l’azienda prevede di diventare la ‘Amazon’ del lusso.

E il profilo richiesto? Si cercano persone che abbiano una passione smodata per i viaggi, che conoscano il mondo della moda e che sappiano apprezzare, come si dice in un famoso spot, il gusto pieno della vita. Ovviamente la persona che verrà scelta dovrà avere una enorme attenzione per i dettagli e una conoscenza approfondita della lingua inglese.

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Reforma da Previdência prevê 40 anos de contribuição para receber benefício integral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias.
Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários.
Ou seja, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média.
Para ter direito a 100%, será preciso ter contribuído por 40 anos.
A nova regra permite, para quem for se aposentar após o período de transição da reforma, que o trabalhador se aposente com mais de 100% da média salarial. Quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média.
Os valores, porém, serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.

Deputados do PSOL fazem protesto contra ‘laranjal do PSL'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Deputados do PSOL fizeram um protesto no salão verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20) no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregava o texto da reforma da Previdência na sala da presidência da Casa.
Vestindo aventais laranja, os parlamentares do partido cobraram explicações do governo sobre esquema de candidaturas laranjas revelado pela Folha de S.Paulo.
“O Bolsonaro é o rei do laranjal”, disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Os parlamentares do PSOL também trouxeram laranjas para o salão verde.
O esquema de candidaturas laranjas levou à demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. O PSL foi presidido pelo ex-ministro durante as eleições de 2018.
“Agora é o Luciano Bivar (atual presidente do PSL) e o ministro do Turismo. O Bolsonaro demitiu um, mas não quer ir fundo no caso”, afirmou Valente.

'Ninguém está com pressa, apressado come cru', diz Flávio Bolsonaro sobre articulação da Previdência

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o governo não tem pressa para articular a base parlamentar da reforma da Previdência, para “errar o mínimo possível”.
“Ninguém está com pressa, o apressado come cru. A gente quer fazer as coisas com calma, com consciência, para errar o minimo possível”, afirmou após a entrega da proposta no Congresso.
Flávio evitou fazer estimativas de votos que a proposta teria neste momento. Líderes partidários na Câmara têm enviado sinais de insatisfação ao governo com relação à articulação política.
O senador minimizou a primeira derrota do governo na Câmara nesta terça-feira (19). “Os Poderes são independentes, não tem isso de recado”, afirmou. “O presidente fez sua parte, agora a bola está com o Congresso e cada um dentro da sua responsabilidade vai saber como se comportar.”
Ele disse ainda que é possível que deputados e senadores de uma eventual base possam indicar ocupantes para cargos comissionados, uma das principais insatisfações exprimidas por parlamentares, mas afirmou que só se cumprirem requisitos.
O governo vem estudando maneiras de distribuir os cargos de segundo escalão nos estados sem soar como prática fisiológica.
“É óbvio que tem que haver um entendimento de que aqueles que estejam apoiando o governo e tenham bons nomes técnicos, ficha limpa, possam ter alguma indicação sua atendida”, afirmou. “Agora, não é em função do voto, é para colaborar, político também conhece nome técnico bom.”

Sob crise política, Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reforma da Previdência

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Considerada crucial para seu governo, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20).
O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens, e 62 para mulheres, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo.
A equipe econômica elaborou um projeto para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.
Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.
A transição, período para se chegar à idade mínima proposta, será de 12 anos, segundo já informou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No texto de Temer, esse tempo era de 20 anos.
Os demais pontos da reforma serão anunciados oficialmente por técnicos do governo por volta de 10h.
O governo também já informou que a medida irá afetas todos os setores, inclusive servidores públicos e políticos.
Enquanto finalizava a formulação da reforma da Previdência, a equipe econômica fez um diagnóstico sobre falhas cometidas durante a tramitação da proposta de Temer.
O time de Guedes, então, traçou uma estratégia para tentar neutralizar críticas ao texto. Por isso, já enviou uma medida provisória para combater fraudes no INSS.
Além disso, o Ministério da Economia procurou não poupar nenhum segmento na proposta de endurecimentos de regras para se aposentar para passar a mensagem de que não há privilegiados.
Outra linha da estratégia é apresentar medidas para aprimorar a recuperação de dívidas com o INSS.
A proposta de Bolsonaro e Guedes chega à Câmara, por onde começam a tramitar projetos de iniciativa do Executivo, em meio a dificuldades na base aliada de Bolsonaro.
Na terça-feira (19), o governo sofreu sua primeira derrota na agenda legislativa, quando deputados aprovaram um projeto para derrubar um decreto com mudanças na LAI (Lei de Acesso à Informação). O tema ainda será analisado pelo Senado.
Ameaçado de rebelião de parlamentares, o governo se viu obrigado a convidar os líderes partidários para a apresentação que fará da reforma para os governadores, nesta quarta. Antes, eles só seriam apresentados ao texto na quinta (21).
Os líderes reclamam de falta de interlocução com o governo, e criticam a estratégia de priorizar os governadores na negociação da reforma.
Soma-se a esse cenário a crise de candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo e que levou à demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, primeira baixa do governo.
Com a saída do ministro, o Palácio do Planalto fica sem interlocutor do primeiro escalão na Câmara. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem divergências com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos parlamentares. Ou seja, 308 deputados, por exemplo.

Bolsonaro pede ao Supremo que ignore parecer de Temer sobre caminhoneiros

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PSL) rejeitou, em ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer que a gestão Michel Temer (MDB) elaborou contra a paralisação dos caminhoneiros de 2018.
O documento foi encaminhado à corte pela Seprac (Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência), do antigo Ministério da Fazenda.
Segundo o parecer do governo Temer, o movimento dos caminhoneiros conspirou contra o bem-estar social, abusou do direito de greve, coagiu o governo federal, feriu a livre concorrência e institucionalizou um cartel (combinação de preços).
Ao Supremo, o governo Bolsonaro afirmou que os argumentos “não podem ser considerados como entendimento desta Secretaria Especial”.
Para o atual secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, “os subsídios apresentados [no parecer da gestão Temer] não refletem a opinião do governo do presidente Jair Bolsonaro”.
Ainda pré-candidato à Presidência na época em que as estradas foram bloqueadas, Bolsonaro deu apoio aos caminhoneiros paralisados. Na época, ele havia prometido revogar eventuais multas se fosse eleito.
Pouco depois, porém, Bolsonaro passou a criticar os bloqueios quando o efeito do desabastecimento em centros urbanos recrudesceu. 
A paralisação durou onze dias.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, na ocasião, Bolsonaro disse que acompanhava o movimento dos caminhoneiros havia dois anos e já conhecia suas reivindicações.
A intervenção militar foi uma das bandeiras que emergiram dos protestos nas rodovias em todo o país, manifestação que Bolsonaro rejeitou na ocasião.
Tanto o parecer da gestão Temer quanto o ofício da gestão Bolsonaro foram protocolados no Supremo neste ano.
Eles constam de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a tabela do frete, instituída por meio de MP (medida provisória) para pôr fim à paralisação dos caminheiros. 
O processo contra a tabela do frete está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O parecer da gestão Temer foi encaminhado também ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ao MPF (Ministério Público Federal).
Os órgãos apuram a prática de greve abusiva. São apontados 24 representantes dos caminhoneiros que participaram do acordo com o governo em maio de 2018.
Para a Seprac, os subsídios do parecer “sustentam a realização de investigações para apurar prática anticompetitiva de, no exercício abusivo do direito de greve, conspirar para coagir autoridades públicas à edição de legislação que lhes garanta benefícios econômicos, em detrimento do bem-estar social”.
Segundo o órgão, a paralisação levou a “efeitos anticompetitivos claros derivados do tabelamento de preços e de reserva de mercado”.
A Seprac, no parecer, refere-se a duas MPs editadas por Temer: a da tabela do frete mínimo e a de reserva de 30% dos contratos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos.
O órgão federal também traz exemplos de direito internacional para subsidiar Cade, MPF e Supremo.
As reivindicações foram atendidas, no entendimento da Seprac, por causa de coação e as leis não têm natureza pública, mas sim privada “em razão de materializar a vontade dos conspiradores”.
Por fim, o órgão afirma que encaminha os subsídios no parecer “no intuito de contribuir com o esforço de apuração das condutas citadas, tanto para a imposição de sanção administrativa, quanto para a imposição de penalidade criminal”.
Procurada, a assessoria de imprensa de Costa afirmou que o tema está sendo reavaliado e não há data para a divulgação de novo parecer.
“Faz-se necessário esclarecer que o parecer da Seae (Secretaria da Advocacia da Concorrência e da Competitividade) não reflete a opinião do governo em si”, informou a assessoria.
“O parecer é técnico e subsidia o governo com informações, como dito, sob a ótica da defesa da concorrência”, afirmou, em nota.